SINDIMOBA aciona TJ-BA contra descumprimento de decisão judicial pela Direção do DPT
O SINDIMOBA vem a público esclarecer os recentes desdobramentos do Processo nº 8041856-16.2025.8.05.0000.
Após conquistarmos a vitória no Agravo de Instrumento para suspender a Portaria nº 061/2025 — que alterava arbitrariamente o regime de trabalho de peritos com laudos pendentes — a Direção do Departamento de Polícia Técnica emitiu novo despacho em 14/04/2026, ignorando a ordem do Tribunal.
Ações em curso:
Denúncia de Desobediência: Protocolamos pedido de providências urgente para que o Diretor do DPT seja intimado pessoalmente sob pena de crime de desobediência.
Foco na Valorização: O sindicato reafirma que o acúmulo de laudos é reflexo das precárias condições de trabalho e infraestrutura, conforme detalhado em nossos recentes Relatórios de Vistorias.
Continuaremos vigilantes contra qualquer tentativa de assédio moral institucionalizado ou descumprimento das garantias conquistadas judicialmente.
Diretoria do SINDIMOBA União e Força pela Perícia Oficial da Bahia.
Confira mais detalhes no fórum do SINDIMOBA: https://forum.sindimoba.org.br/forum-sindimoba/topico/diretor-da-dg-dpt-da-bahia-descumpre-ordem-judicial-e-pode-ser-preso/#postid-82