Reunião abre espaço de diálogo institucional, mas sindicatos alertam: avanços concretos dependem de formalização e cumprimento dos compromissos pela Administração.
Dando sequência às cobranças públicas e jurídicas feitas pelas representações de classe, a diretoria do SINDIMOBA (Sindicato dos Peritos Médicos e Odonto-Legais da Bahia) participou de uma reunião com o Diretor-Geral do Departamento de Polícia Técnica (DG/DPT). O encontro foi realizado de forma conjunta com a ASBAC, o SINDPEP e o SINDPOC.
A audiência marcou a retomada formal do canal de diálogo institucional para tratar dos principais gargalos operacionais, administrativos e salariais que afetam a rotina dos peritos e servidores da Polícia Técnica em todo o estado.
Principais Pautas e Encaminhamentos
Durante o encontro, foram debatidos pontos críticos da rotina funcional e das condições de trabalho da categoria:
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Reavaliação da Portaria DPT nº 061/2025:
Alvo central de recentes contestações das entidades por retirar peritos do regime de plantão devido a atrasos de laudos, a norma foi duramente questionada. Diante dos apontamentos sobre a precariedade estrutural e a falta de clareza do texto, a Direção-Geral reconheceu a necessidade de revisão da portaria e informou que fará um novo levantamento do passivo real de laudos.
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Reestruturação Remuneratória e Segurança Salarial:
Houve abertura institucional para a construção conjunta de uma proposta de reformulação da remuneração das carreiras do DPT. O objetivo central é estabelecer um modelo de subsídio ou estrutura remuneratória mais segura e estável, reduzindo a dependência de gratificações que hoje ficam sujeitas a cortes, retiradas ou instabilidade administrativa.
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Padronização das Escalas (24×72):
As entidades defenderam a unificação da escala no regime 24×72 para os setores que ainda atuam sob formatos diferenciados (12×24/12×48). A Direção solicitou o envio da proposta formalizada por escrito para análise técnica.
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Precarização e Estrutura no Interior:
Foram reiterados os graves problemas de infraestrutura, segurança física e salubridade nos postos do interior da Bahia. Em resposta, a Administração afirmou que existem unidades com projetos elaborados e outras em processo de licitação para reformas, sinalizando ainda a abertura para visitas institucionais dos sindicatos mediante agendamento prévio.
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Impasse e Tensão em Juazeiro:
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Ponto Eletrônico: As entidades manifestaram preocupações técnicas e jurídicas sobre regularidade, proteção de dados e ausência de comprovante impresso de marcação. A Direção alegou que a ferramenta segue sob avaliação.
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Relações de Trabalho: Foram cobradas providências contra denúncias reiteradas sobre a conduta da coordenação local. A DG pontuou que os casos formalizados estão em apuração, mas não apresentou uma resolução definitiva imediata.
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Defesa Inegociável dos Direitos Funcionais
Na reunião, o SINDIMOBA e as demais entidades deixaram claro que a abertura de diálogo não anula nem condiciona a atuação judicial e administrativa.
A cobrança de passivos como horas extras, adicionais de insalubridade e a defesa individual e coletiva dos servidores continuarão ocorrendo com firmeza em todas as instâncias cabíveis.
Avaliação do SINDIMOBA
Embora a reunião represente um passo importante para destravar negociações, o SINDIMOBA ressalta que promessas e intenções não substituem atos administrativos concretos.
A diretoria do sindicato permanecerá atenta, cobrando prazos e respostas formais para garantir que a revisão da Portaria 061, as melhorias estruturais e a reestruturação salarial saiam do papel e se transformem em valorização real para os Peritos Médicos e Odonto-Legais.
Diretoria do SINDIMOBA/Bahia
Unidade, Transparência e Defesa da Perícia Oficial