NOTA PÚBLICA
O Sindicato dos Peritos Médicos e Odonto Legais da Bahia (SINDIMOBA) e a ASBAC – Sindicato dos Peritos Criminais da Bahia – vêm manifestar sua preocupação diante da alteração do horário da reunião destinada à discussão do Projeto de Lei que trata da integralidade e valorização das carreiras periciais, alteração esta realizada pela Secretaria de Relações Institucionais (SERIN) sem comunicação prévia ao SINDIMOBA e a ASBAC, resultando na sua ausência no debate.
Acreditamos que o diálogo com o serviço público deve ser conduzido com transparência, isonomia e respeito às representações legitimamente constituídas. O governador Jerônimo Rodrigues tem reiterado seu compromisso com a condução democrática das pautas das categorias; confiamos que essa diretriz seja igualmente observada na prática administrativa.
Reforçamos que reuniões que impactam diretamente a remuneração e as atribuições das carreiras periciais devem contar com a participação de todas as entidades representativas envolvidas. A comunicação adequada é parte essencial para a construção de entendimentos sólidos e duradouros.
Diante disso, esperamos que, nas próximas agendas relacionadas ao Projeto de Lei, seja assegurada a presença de representantes do SINDIMOBA e da ASBAC, garantindo assim um processo de construção conjunta, coerente e transparente.
A ASBAC e o SINDIMOBA permanecem abertos ao diálogo institucional, técnico e responsável, comprometidos com a valorização das carreiras periciais e com a sociedade baiana, que depende diretamente de um serviço pericial qualificado, imparcial e fortalecido.
ASBAC – Sindicato dos Peritos Criminais da Bahia
SINDIMOBA – Sindicato dos Peritos Médicos e Odonto Legais da Bahia.