O SINDIMOBA, por meio de sua assessoria jurídica conduzida pelo escritório Prates & Maia Advogados Associados, convoca os sindicalizados para o ajuizamento de quatro novas ações judiciais de reparação financeira e garantia de direitos.
O objetivo é corrigir defasagens históricas nos contracheques e garantir o pagamento de retroativos limitados aos últimos cinco anos. As frentes de atuação do sindicato são:
Ação de Horas Extras: Cobrança de valores devidos e não contabilizados corretamente pelo Estado.
Ação para Majoração do Adicional de Insalubridade: Revisão para o grau máximo ou adequação do percentual pago atualmente.
Ação para Majoração do Adicional Noturno: Correção do cálculo sobre as horas trabalhadas em regime de plantão noturno.
Ação para Implantação e Pagamento da GAP V: Direcionada exclusivamente aos peritos que cumprem os requisitos, mas ainda não recebem a Gratificação de Atividade Policial no nível V.
Documentação Necessária e Prazo
Para que a equipe jurídica possa analisar a viabilidade individual e ingressar com a ação, os filiados interessados devem providenciar os seguintes documentos referentes ao período reclamado (últimos 5 anos):
Cópias dos contracheques.
Escalas de plantão correspondentes ao período.
Como enviar: A documentação deve ser encaminhada diretamente ao Dr. Bruno Maia, sócio do escritório parceiro, através dos canais oficiais de atendimento:
E-mail: bruno.maia@pratesmaia.adv.br
WhatsApp / Telefone: (71) 99137-8449
O SINDIMOBA reforça que a adesão rápida agiliza o protocolo das ações e interrompe a prescrição de valores mais antigos. Não deixe seus direitos para trás.