Sindicato denuncia retaliações a peritos, precarização estrutural e condições degradantes de trabalho; medidas já foram comunicadas ao governador Jerônimo Rodrigues.
O Sindicato dos Peritos Médicos e Odonto-Legais da Bahia (SINDIMOBA) tornou pública, por meio de nota veiculada na imprensa estadual, sua veemente denúncia e repúdio ao padrão sistemático de assédio institucional praticado pela Direção-Geral do Departamento de Polícia Técnica (DG/DPT), órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA).
A entidade sindical reuniu um conjunto de atos administrativos e documentos oficiais que evidenciam perseguições direcionadas tanto à categoria quanto à própria atuação sindical.
Violações e Atos Arbitrários Documentados
Entre as medidas que configuram o quadro de pressão e desrespeito aos direitos funcionais, destacam-se:
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Retaliação e Perda de Plantão (Portaria DPT nº 0061/2025):
Retirada arbitrária de peritos do regime de plantão — garantia prevista nos editais de concurso — sob a justificativa de laudos pendentes há mais de 30 dias. A medida ignora deliberadamente o déficit crônico de estrutura, a carência de equipamentos, laboratórios adequados e a escassez crítica de efetivo técnico-administrativo, sobretudo no interior do estado.
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Ataques ao Direito Constitucional de Ação (Despacho SEI nº 00143701830):
Classificação formal de ações judiciais que cobram o pagamento devido de horas extras como atos “inconsequentes”, tentando deslegitimar a busca de direitos pela via judicial.
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Tentativa de Criminalização da Atuação Sindical (Memorando SEI 099.8126.2026.0020000-81):
Imputação indevida de culpa ao SINDIMOBA pela propositura de ações judiciais de iniciativa individual dos servidores.
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Inviabilização do Direito de Permuta (Portarias nº 0135/2025 e 0140/2025):
Criação de entraves administrativos que restringem e praticamente inviabilizam o direito legítimo à permuta de plantões entre os profissionais.
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Condições Degradantes de Trabalho (Inquérito Civil nº 001388.2026.05.000/5 – PRT-5ª Região):
Apuração formal em curso pelo Ministério Público do Trabalho referente a alojamentos precários, ausência de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados e riscos à saúde física dos peritos.
Comunicação ao Governo do Estado e Desdobramentos Jurídicos
Os fatos foram formalmente comunicados ao governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, alertando que o enfraquecimento das condições de trabalho da perícia médica e odonto-legal afeta diretamente a cadeia da prova material, fragiliza a Justiça e penaliza a sociedade baiana.
“A perícia oficial é elo essencial da prova judicial. Fragilizar quem a exerce compromete a Justiça e prejudica o povo baiano.”
O SINDIMOBA reafirma à categoria e à sociedade que continuará utilizando todos os instrumentos jurídicos, políticos e sindicais cabíveis para resguardar a dignidade, a integridade funcional e os direitos de todos os Peritos Médicos e Odonto-Legais da Bahia.
Diretoria do SINDIMOBA/Bahia
CNPJ 10.843.273/0001-51 | Registro MTE: 46204.009270/2011-51