O Sindicato dos Peritos Médicos e Odonto Legais da Bahia – SINDIMOBA vem a público esclarecer que tem recebido diversas demandas e relatos de problemas estruturais em algumas unidades do Estado, envolvendo quartos, banheiros, consultórios, questões de segurança (de forma geral) e situações relacionadas ao horário de trabalho.
Reforçamos que a jornada legal da nossa categoria é de 40 horas semanais, totalizando 172 a 177 horas mensais, e que todas as nossas ações estão sendo conduzidas em contato permanente com a Direção-Geral, sob orientação do nosso corpo jurídico.
Orientamos aos associados que relatem todas as inconformidades encontradas em suas unidades, via SEI ou protocolando o documento para os seus respectivos coordenadores. Cópia dessas denúncias devem ser encaminhadas ao e-mail do sindicato: sindimoba.sindicato@gmail.com e sindmolba@gmail.com. Lembramos que o Estado é formal: vale o que está escrito.
Informamos ainda que um documento, com a consolidação das demandas, será encaminhado à Secretaria de Segurança Pública (SSP) e à Diretoria-Geral do Departamento de Polícia Técnica (DGDPT), em reunião a ser realizada com a participação do sindicato. A via jurídica poderá ser acionada, em caso de desrespeito a direito líquido e certo dos associados.
Ressaltamos também que o plantão é presencial e, quando houver condições adequadas, o perito deve permanecer no local, inclusive para pernoite, conforme a necessidade do serviço. Em não havendo tais condições, o fato deverá ser comunicado ao coordenador para negociação, permanecendo o profissional em “eventual sobreaviso devidamente autorizado”, com acesso ao telefone e disponibilidade para se deslocar ao IML com brevidade sempre que acionado.
Nosso compromisso permanece o mesmo: defender os direitos, as condições de trabalho e a segurança dos peritos médicos e odonto legais da Bahia, sempre com transparência, diálogo e responsabilidade.
Diretoria do SINDIMOBA